Decreto Legislativo nº 2.103, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2103
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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