Lei Complementar nº 229, de 03 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
229
Ano
2014
Data
03/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n ° 151/2010 e na Lei Complementar n° 196/2011 e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 151, de 18 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica