Lei Complementar nº 196, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
sem publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre estruturação do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da Administração Direta do Município de Macaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 229, de 03 de abril de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 278, de 01 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica