Lei Ordinária nº 4.684, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4684
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2020
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Crédito Emergencial do Município de Macaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica