Parecer - CAP de 05/03/2024 por Paulo Paes (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CAP
Data
05/03/2024
Autor
Paulo Paes
Ementa
POLÍTICA PÚBLICA. AGRICULTURA URBANA. OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS OCIOSOS E OU NÃO PRODUTIVOS.
Indexação
Texto Integral