Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 13:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS OCIOSOS E/OU NÃO PRODUTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada