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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 20 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

20

Data de Apresentação

28/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Presidente do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes de Macaé, bem como ao Ilustre Secretário de Mobilidade Urbana, a fim de que esclareça a NÃO-RESPOSTA AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 809/2017, cientificando-o quanto as consequências legais previstas para a desídia do Poder Executivo no trato institucional com o Poder Legislativo Municipal (art. 92, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI