Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE FÁBIO DA CUNHA FELIPPE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada