Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 13/04/2026 | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 04/03/2026 | CS - Comissão de Saúde | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | Aguardando Emissão de Parecer |
| 04/03/2026 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CS - Comissão de Saúde | Aguardando Emissão de Parecer |
| 04/03/2026 | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando Emissão de Parecer |
| 04/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | Aguardando Emissão de Parecer |
| 04/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 04/03/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 03/03/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |