Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 331 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 13/03/2026 | CPA - Comissão Pesca e Aquicultura | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 27/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CPA - Comissão Pesca e Aquicultura | Aguardando Emissão de Parecer |
| 27/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 27/11/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 25/11/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |