Requerimento nº 397 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
397
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
4900
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe o presente pedido à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que sejam prestadas informações sobre a existência de previsão para regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 5.224/2024 que autoriza a concessão do auxílio-fardamento para integrantes da Guarda Municipal
Indexação
Observação