Requerimento nº 390 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
390
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
4835
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública, no que tange a regulamentação da Lei 5.033/2023 que versa sobre o programa Bolsa Universitária/Profissionalizante, tendo em vista que sua implementação acarretará um grande alcance social e educacional para os nossos estudantes.
Indexação
Observação