Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
4619
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM OS NÍVEIS FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada