Requerimento nº 287 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
287
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
3920
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio do Órgão Competente, envie informações detalhadas sobre o número de atendimentos e a quantidade de mulheres assistidas pela Lei nº 5.030/2023 – Auxílio Mulheres Livres, desde de sua publicação.
Indexação
Observação