Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
2988
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE. ao SR. Antônio Carlos da Silva Paiva
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada