Requerimento nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, a aplicação da Lei 5.033/2023 que versa sobre o programa Bolsa Universitária/Profissionalizante. Cabe ressaltar, que já se encontra disponível no orçamento do corrente ano uma emenda impositiva no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) elaborada pelo mandato do ex-vereador Guto Garcia para execução do referido programa conforme documento em anexo.
Indexação
Observação