Requerimento nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Antonio Diniz Caldas (Assinado em: 3 de Janeiro de 2025 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 138 do Regimento Interno, a elaboração de um Projeto de Lei que vise implementar o Auxílio Educação aos servidores desta Casa Legislativa, nos mesmos moldes do já implementado na ALERJ. O benefício é concedido a funcionários com filhos matriculados em escolas particulares, até a idade de 24 anos, com o limite de até três auxílios por servidor, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior.
Indexação
Observação