Veto nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Integral ao PL L-117/2024: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Macaé para cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
Indexação
Observação