Veto nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Integral ao PL L-119/2024: Assegura o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos de uso público e privado de uso coletivo e regulamenta o ingresso em prédios públicos, bem como a permissão para servidores e funcionários levarem animais ao trabalho.
Indexação
Observação