Veto nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Parcial ao PL L-118/2024: Dispõe sobre a proibição de manter animais presos em correntes, cabos, cordas ou assemelhados em caráter permanente no âmbito do Município de Macaé.
Indexação
Observação