Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
2078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratualização de instituições de saúde, com ou sem fins lucrativos, de forma complementar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada