Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
1657
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 10:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS – RGA - E MICROCHIPAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada