Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-026/2024: Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos no Município de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-028/2024: Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em espaços públicos, calçadas e em frente a lojas e vitrines no Município de Macaé.

Razões de Veto Integral ao PL L-029/2024: Cria a área de quarentena para animais no Município de Macaé e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina o Parque Municipal em construção na Orla da Praia Campista como “Parque Alex Golosov Cure”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS – RGA - E MICROCHIPAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Av. Lagomar, da Rua Santa Catarina e da Rua Espírito Santo, localizadas no bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução do recapeamento asfáltico da Rua Jandira Perlingeiro, localizada no bairro Cajueiros.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a distribuição de fórmulas lácteas, visto que se encontra sem previsão para novos atendimentos.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que informe o número de pacientes portadores de doenças no aparelho auditivo, sobretudo, os que necessitam utilizar aparelho para audição e que encontram-se realizando tratamento em nossa cidade, bem como o quantitativo dos que realizam seu tratamento fora do município e os nomes das respectivas cidades que recebem os mesmos em atendimento.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum planejamento para construção e implantação de uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Guanabara.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Turismo, solicitando informações sobre os artistas locais de Macaé, com o intuito de promover um encontro que visa a formulação de estratégias para a valorização dos mesmos.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe alguma legislação municipal versando sobre o regramento da atuação das Autoescolas em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, implantação de quebra-molas ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade na entrada do bairro Brisa do Vale.