Indicação nº 723 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
723
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Matos Franca (Assinado em: 10 de Maio de 2024 às 15:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição por força de Lei Municipal, de concessão de abono natalino a ser pago no mês de dezembro do ano corrente em favor dos Guardas Sêniores e Mirins lotados junto à Guarda Municipal de Macaé, a fim de manter a bonificação já concedida no mesmo mês do ano passado.
Indexação
Observação