Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabella Vicente de Carvalho Camargo (Assinado em: 25 de Janeiro de 2024 às 08:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada