Requerimento nº 502 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
502
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
3734
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Cesar Pereira Moreira (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 10:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando as seguintes informações acerca da Lei Municipal nº 3.426/2010, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados:
Indexação
Observação