Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
3697
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 15, 20 E 21, TODOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-051/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação