Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
3492
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Políticas para Mulheres a Política municipal de Atendimento para Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva e dá outras providências.
Indexação
Observação