Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
3582
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rudneli das Neves Coutinho (Assinado em: 28 de Novembro de 2023 às 15:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garantia de execução e implemento de melhoria habitacionais.
Indexação
Observação