Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 28 de 2023

O Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Macaé consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre outros; Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.