Requerimento nº 474 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
474
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
3448
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- George Coutinho Jardim (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 09:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral Municipal, solicitando informações a respeito dos trâmites necessários para o Município promover a legalização de uma área de terra na localidade do Serro Frio, que foi doada ao Município pelo proprietário Sr. João Santigo com a intenção de que se promova a construção de uma área de lazer no local.
Indexação
Observação