Requerimento nº 462 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
462
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
3333
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 7 de Novembro de 2023 às 15:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a criação de um departamento policial especializado em questões relacionadas aos direitos dos animais.
Indexação
Observação