Indicação nº 1421 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1421
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
2128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a criação do Programa Municipal de Segurança Alimentar, para garantir que todos os munícipes em vulnerabilidade social tenham acesso físico, social e econômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidades suficientes para satisfazer as suas necessidades nutricionais.
Indexação
Observação