Requerimento nº 255 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
255
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
1993
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo. Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre a atuação do município acerca do trâmite no STF sobre o formato de distribuição dos royalties previsto na lei 12.734/12, com as seguintes informações:
1. A municipalidade integra algum consórcio de municípios para acompanhar o caso?
2. Caso haja a derrubada desta liminar que suspendeu o formato de partilha dos royalties, o município tem algum plano para uma possível nova realidade orçamentária?
3. Seria viável a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro em caso de queda bruta na arrecadação?
1. A municipalidade integra algum consórcio de municípios para acompanhar o caso?
2. Caso haja a derrubada desta liminar que suspendeu o formato de partilha dos royalties, o município tem algum plano para uma possível nova realidade orçamentária?
3. Seria viável a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro em caso de queda bruta na arrecadação?
Indexação
Observação