Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2024 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Vetado Parcialmente |
| 06/03/2024 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Publicado |
| 21/02/2024 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Aprovada |
| 14/06/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 06/06/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 10/05/2023 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando Emissão de Parecer |
| 10/05/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 10/05/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 09/05/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio ao Plenário - DGALAP | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |