Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 3 de 2023
- Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 4 de 2023
- Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 5 de 2023
- Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 6 de 2023
- Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 7 de 2023
- Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 8 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Macaé/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada