Requerimento nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
1229
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da existência de um plano municipal de gerenciamento costeiro e aquaviário no município de Macaé, tendo em vista que, após buscas nos arquivos de Legislação municipal, logramos êxito em localizar apenas a Lei 3.013/2007, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação da orla prevendo usos e atividades para os diferentes Zoneamentos.
Indexação
Observação