Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
2732
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Auxilio Material Didático e Uniforme Escolar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada