Indicação nº 1654 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1654
Data de Apresentação
12/10/2022
Número do Protocolo
2659
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 11 de Outubro de 2022 às 22:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
mentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a revisão do Decreto nº 144/2020 que trata sobre a concessão de benefício eventual, no que tange ao artigo 21 que estabelece o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene pessoal.
Indexação
Observação