Veto nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
2602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Parcial ao PL L-044/2022: Modifica, suprime e adiciona dispositivos à Lei nº 3.284/2009, que dispõe sobre o controle de emissão de ruídos no município de Macaé e dá outras providências.
Indexação
Observação