Requerimento nº 229 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
229
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
1650
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações referente à possibilidade de se encaminhar um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, com a finalidade de alteração na Lei Municipal 4.849/2022 (Lei Orçamentária Anual), em especial, visando melhorias financeiras a serem implementadas nos termos de fomento e/ou parceria fixados na Lei Orçamentária Anual
Indexação
Observação