Indicação nº 431 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
431
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
634
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA que seja revisado os procedimentos adotados pela MACPREV quanto a necessidade de passar por perícia, os servidores que apresentam atestado médico inferior a 15 dias de afastamento. Para que os mesmos sejam dispensados de comparecerem a perícia, desde que o atestado esteja em conformidade com as normas do CRM e CFM.
Indexação
Observação