Requerimento nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
536
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura a respeito dos motivos que levaram à Revogação da Concorrência Pública SEMINF nº 007/2021, considerando que, no dia seguinte à publicação do Aviso de Revogação, foi publicada a Concorrência Pública SEMINF nº 011/2021, com o mesmo objeto, edital, modelo contratual e vinculada ao mesmo processo administrativo que a 007/2021, sendo que esta não foi uma licitação deserta.
Indexação
Observação