Requerimento nº 630 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
630
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
4039
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. O Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão competente da Administração, solicitando zerar ou no mínimo redução da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o combustível veicular, no município de Macaé.
Indexação
Observação