Requerimento nº 513 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
513
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
3311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras solicitando informações sobre a execução da desapropriação da área de restinga a ser implantado o Parque Natural Municipal da Restinga da Praia do Pecado, considerando os decretos publicados até a presente data, situação do processo de demarcação da área de desapropriação para implantação da Unidade de Conservação e criação do plano de manejo visando sua utilização.
Indexação
Observação