Indicação nº 1532 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1532
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
2005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, com direcionamento ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé – Macaeprev, para que realize e publique, no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, estudos que viabilizem a concessão de operações de empréstimos consignados aos seus segurados, consoante o § 7º do artigo 9º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
Indexação
Observação