Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
1759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada