Requerimento nº 353 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

353

Data de Apresentação

20/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando a suspensão das multas aplicadas por estacionamento de veículos na orla da Praia dos Cavaleiros, desde a publicação do Decreto 037/2020, de 20 de março de 2020, e subsequentes, que suspenderam o funcionamento do comércio, até a publicação do Decreto 123/2020, que autorizou a reabertura dos supracitados estabelecimentos.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Agosto de 2020