Matérias da Ordem do Dia (35ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de decretar, a pedido dos mesmos, o retorno imediato das atividades dos Centros de Treinamentos que ministram cursos e treinamentos de formação e capacitação de profissionais do ramo Offshore, Onshore, Construção Civil e do setor Portuário, que foram paralisados devido
à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações quanto a viabilidade da compra de tabletes, chips e plano de dados para os alunos da rede municipal de ensino.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações sobre os motivos dos atrasos nos pagamentos das bolsas de estudo para servidores públicos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé – FAFIMA, bem como a perspectiva e cronograma de acerto desta dívida, visando evitar prejuízos e conturbações no processo formativo/educacional destes profissionais do poder público municipal.

Fornecimento de álcool gel máscaras, luvas e óculos para os trabalhadores coveiros do memorial

Requer a Mesa Diretora, informações acerca da possibilidade da CRIAÇÃO DE PÁGINAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ NAS REDES SOCIAIS: Facebook, Instagram e Twitter para divulgação das pautas e outras ações do Legislativo, conforme modelo em anexo. O objetivo é de dar ênfase na participação coletiva da população nas
atividades parlamentares.

reabertura dos hotéis e pousadas do município de Macaé

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando a suspensão das multas aplicadas por estacionamento de veículos na orla da Praia dos Cavaleiros, desde a publicação do Decreto 037/2020, de 20 de março de 2020, e subsequentes, que suspenderam o funcionamento do comércio, até a publicação do Decreto 123/2020, que autorizou a reabertura dos supracitados estabelecimentos.

Requer informação referente ao Decreto nº 126/2020, que autorizou o retorno das academias; e verificando a possibilidade de autorização e retorno das atividades das Escolinhas de Futebol, Escola de Dança e Artes Marciais.