Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
23/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Outorga o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Mauro Ferreira Torres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada